Secretaria de Habitação de Joinville conclui regularização de lotes na Vila Canela

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A Secretaria de Habitação de Joinville finalizou o processo de regularização fundiária de 205 lotes localizados na Vila Canela, no Distrito de Pirabeiraba. A entrega das certidões de matrícula dos imóveis em nome dos titulares ocorrerá no início de 2019.

Imagem Ilustrativa

“Esta é uma conquista para todas essas famílias que esperam há anos por isso. Essa conquista acaba com a agonia dos moradores, que sempre sonharam em ter esse documento de posse do imóvel”, diz o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira.

A Vila Canela foi a primeira demarcação urbanística do município, através da Lei Federal 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

A publicação do edital comunicando que a área foi aprovada foi publicado em 26 de junho de 2017. Foram abertas matrículas individualizadas para cada imóvel. Desta forma, cada um receberá, inicialmente, o termo de legitimação de posse, que poderá ser convertido em título de propriedade, após prova de cinco anos na posse do imóvel.

Aqueles que não possuam outros imóveis receberão título de legitimação fundiária. “Com este documento, cada proprietário também poderá requerer a averbação das construções, preenchendo os requisitos em lei. Todo este trabalho é gratuito, obedecendo à legislação federal vigente”, assegura o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira.

 

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