Prefeitura de Joinville conclui regularização de lotes na Vila Canela e entrega documentação

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O processo de regularização fundiária da Vila Canela, no Distrito de Pirabeiraba, foi finalizado pela Prefeitura de Joinville. Após aproximadamente seis anos de trabalho da equipe técnica da Secretaria de Habitação na instrução, levantamento e montagem dos processos, a regularização da área com 205 lotes está pronta para que os beneficiários recebam a documentação. A entrega das certidões de matrícula dos imóveis em nome dos titulares será dia 18 de dezembro, às 19 horas.

“Esta é uma conquista para todas essas famílias que esperam há mais de 20 anos por isso. Acaba uma certa agonia de ter seu documento de posse”, comenta o secretário de Habitação Romeu de Oliveira.

A Vila Canela foi a primeira demarcação urbanística do município através da Lei Federal 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

Na época, o Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos Adilson Pereira dos Anjos foi o responsável pela notificação dos proprietários e confrontantes nos termos exigidos pela lei federal. O procedimento extrajudicial foi realizado em parceria com a Oficial de Registro de imóveis da 1ª Circunscrição, Bianca Castellar de Faria.

A publicação do edital comunicando que a área foi aprovada foi publicado em 26 de junho de 2017. Foram abertas matrículas individualizadas para cada imóvel e assim cada um receberá, seus títulos de propriedade, por legitimação fundiária e outros, que já possuíam outros imóveis receberão, inicialmente, o termo de legitimação de posse, que poderá ser convertido em título de propriedade após prova de cinco anos na posse do imóvel.  

“Com este documento, cada proprietário poderá também requerer a averbação das construções, preenchendo os requisitos em lei e todo este trabalho é gratuito obedecendo à legislação federal vigente”, assegura o Oliveira.

Dos 205 beneficiados, pelo menos 40 que não entregaram a documentação poderão comparecer a partir do início de 2019 na SEHAB (Avenida Coronel Procópio Gomes, 749 – Bucarein) para que encaminhem a documentação.  Quem tiver dúvidas a respeito da localização do seu imóvel, poderá comparecer na Unidade de Engenharia – Coordenação de Regularização Fundiária para definição e indicação da quadra e lote que se situam.

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