Contribuintes podem aderir às vantagens do programa de pagamento de dívida com a Prefeitura de Joinville

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A partir de segunda-feira, dia 26 de novembro, os contribuintes de Joinville que tenham interesse em reduzir as dívidas com a Prefeitura de Joinville podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal 2, que oferece pactuação de pagamentos, com descontos de juros e multas e de forma parcelada.

O programa da Prefeitura de Joinville tem o objetivo de promover a regularização de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas junto à Secretaria da Fazenda vencidas até 31 de outubro de 2018.

As principais dívidas são relativas ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade de Bens Imóveis), ISS (Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza) e dívida ativa já ajuizada.

Só não serão beneficiados os débitos referentes ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e débitos de caráter indenizatório ao erário.

Em 2017 foi registrado o número recorde de 7.111 adesões, que representam R$ 44,7 milhões em dívidas renegociadas. Para esse ano está previsto um retorno de R$ 20 milhões.

O pagamento das dívidas garante às empresas a posse de Certidão Negativa de Débito e a possibilidade de participar de licitações públicas.

Para as pessoas físicas, o grande ganho é evitar o protesto com a consequente inscrição do nome no SPC e Serasa.

Conheça os detalhes do Programa de Regularização Fiscal 2

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