Após votação do Tribunal Regional Eleitoral, Prefeito e vice de São Francisco do Sul têm mandatos cassados

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(Foto: Prefeitura de São Francisco do Sul/ Divulgação)

Renato Gama Lobo e Walmor Berretta Junior,  prefeito e o vice-prefeito de São Francisco do Sul, respectivamente, tiveram seus mandatos cassados pelo Pleno do TRE-SC, nesta quinta-feira (30), por 4 votos a 3.  Além da cassação os juízes do TRE também determinaram a inelegibilidade de Renato Gama Lobo por oito anos seguintes ao pleito de 2016.

Os motivos que levaram à cassação dos eleitos, são decorrentes de uma investigação que envolve 13 atos ilícitos que teriam sido cometidos durante as eleições municipais de 2016. Entre eles estão questões como abusos de poderes econômico, político, e religioso, boca de urna, captação ilícita de votos, propaganda antecipada e uso indevido de meios de comunicação. A defesa se pronunciou através de uma nota oficial (abaixo). Ainda cabe recurso a mesma.

O Juiz Jaime Pedro Bunn, relator do processo, determinou em seu voto a realização de novas eleições para os cargos majoritários no município de São Francisco do Sul, independente do julgamento de eventuais embargos de declaração. A data será definida pelo TRE, de acordo com cronograma aprovado pelo TSE.

 

A defesa publicou uma nota de esclarecimento:

Confira a nota na íntegra abaixo.

” A Defesa do Prefeito de São Francisco do Sul/SC, Renato Gama Lobo e do seu vice Walmor Berretta Jr., realizada pelas bancas de Advocacia Espíndola & Valgas A/A e Furtado Neto A/A, vem a público esclarecer o seguinte:

No início desta tarde foi concluído, no Tribunal Regional Eleitoral de SC, o julgamento do recurso movido pela coligação derrotada na eleição de 2016. Antes do julgamento em colegiado, dois juízes, em momentos distintos, dois promotores e um procurador eleitoral deram pela total improcedência das 13 acusações feitas após o resultado da eleição de outubro de 2016, restando vitoriosos Renato e seu vice tanto nas urnas, quanto na justiça.

Iniciado o julgamento do recurso em 03.12.19, o Juiz Relator deu pelo reconhecimento de 03 fatos acusatórios dentre os 13 descritos na denúncia, classificados, genericamente, como abuso de poder econômico. Houve pedido de vista. No retorno do julgamento em 21.01.20, Juiz que pediu vista votou para acatar 02 fatos, e um 3º magistrado votou para acatar apenas 01 fato, tendo se seguido novo pedido de vista por Juiz Federal integrante da Corte Eleitoral.

Esse último voto vista foi apresentado hoje, entendendo que não houve qualquer abuso de poder, como as duas sentenças anteriores já haviam afirmado. O 5º voto também entendeu não ter havido abuso. O 6º voto acompanhou o 2º voto, entendendo ter havido 02 fatos como justificante da condenação. E o 7º voto, do Presidente do Tribunal, entendeu, igualmente, que não houve qualquer ilícito.

Assim, a decisão, na instância do TRE/SC, por acórdão não unânime, de 04 x 03, entendeu que teria havido abuso de poder econômico pelo fato de um empregado, terceirizado, ter sido demitido 08 dias depois das eleições de 2016.
Como disseram os 02 Juízes que atuaram em primeiro grau, os 03 três Juízes com voto divergente no Tribunal e os 03 Membros do Ministério Público que se pronunciaram no processo, esse fato não tem prova idônea e robusta, e ainda que prova houvesse, não seria o suficiente para alterar a soberana vontade do Povo de São Francisco do Sul.

Tão logo seja publicado o resultado escrito do julgamento, a Defesa interporá os recursos hábeis à reversão da condenação e à restituição da absolvição obtida, duas vezes, em primeiro grau, confiante que junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a justiça da causa, a segurança da vontade popular e a correta elegibilidade do Prefeito Renato e seu Vice Walmor serão reestabelecidas.

Florianópolis para São Francisco do Sul, 30 de janeiro de 2020, 18h29.”


Texto: Israel Antunes

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